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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 5/2010
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADOLESCENTE ALTERACAO CRIANCA EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESTUDANTE HORARIO ESCOLAR IDADE LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
Assuntos detalhados
MATRICULA
VAGA
SEGURANCA
ENSINO FUNDAMENTAL
PROTECAO
EDUCACAO INFANTIL
CENSO ESCOLAR MUNICIPAL
ODM2