Relatório Detalhado

PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 5/2010

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /

Emenda à Lei Orgânica

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

30/06/2010

Autuado em

30/06/2010 - Processo 04-5/2010

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PLO 5/2010		PLO00005-2010.PDF	Principal	1
17/12/2020	PLO 5/2010		PLO 5 -2010.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES
17/12/2020	DSP 11747/2020	PLO 5/2010	Termo de Conversão.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021	DSP 1150/2021	PLO 5/2010	Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
11/01/2021	REARQ 273/2021	PLO 5/2010	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf	Principal	1	ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 503/2013 (12/08/2013) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2010 (PLO-5/2010) (13/10/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (PLO-5/2010) (02/10/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 159/2013 (09/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 159/2013 (09/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

30/06/2010, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

01/07/2010, página 105, coluna 2

Data de Encerramento

07/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
06/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017	Volta à tramitação
16/02/2017	Volta à tramitação
07/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada

08/02/2012 - EDUC

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/01/2021 16:05	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
09/01/2021 16:05	ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 15:15	SGP21/Recebido
21/02/2017 14:45	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
17/02/2017 17:51	SGP22/Recebido
16/02/2017 15:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
11/01/2017 17:23	ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:54	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2014 14:58	ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/09/2014 14:51	ADM/Comissão/Vistas
07/10/2013 17:12	SGP21/Recebido
07/10/2013 15:23	FIN/Encaminhado para SGP21
02/10/2013 13:56	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2013 12:27	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
27/09/2013 15:37	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/09/2013 13:30	FIN/Comissão/Vistas		Vistas concedidas ao Ver. Aurélio Nomura em 25/09/2013.
25/09/2013 13:30	FIN/Comissão/Vistas
25/09/2013 13:13	FIN/Comissão/Vistas
25/09/2013 13:09	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2013 17:58	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/08/2013 18:02	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2013 17:40	FIN/Consultoria/Para análise
20/05/2013 19:33	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/05/2013 16:53	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/05/2013 11:39	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/04/2013 13:13	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 18:03	FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2013 11:26	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:42	FIN/Recebido
08/04/2013 14:23	SGP22/Encaminhado para FIN
08/04/2013 14:23	SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 16:14	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 15:43	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 16:04	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
02/05/2012 15:59	FIN/Comissão/Vistas
02/05/2012 14:05	FIN/Comissão/Vistas
25/04/2012 16:50	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/04/2012 15:35	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/04/2012 18:07	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/04/2012 16:02	FIN/Recebido
12/04/2012 14:06	EDUC/Encaminhado para FIN
12/04/2012 15:36	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2012 13:43	EDUC/FIN/
30/03/2012 15:09	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/03/2012 17:53	EDUC/Relator(a)/
29/03/2012 15:39	EDUC/Consultoria/
28/03/2012 15:39	EDUC/Relator(a)/
28/03/2012 15:38	EDUC/Relator(a)/
08/02/2012 16:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/02/2012 15:47	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/12/2011 16:51	EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/11/2011 15:36	EDUC/Consultoria/
29/11/2011 15:35	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 16:24	EDUC/Recebido
23/09/2011 18:42	ADM/Encaminhado para EDUC
14/09/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/08/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/07/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/07/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/01/2011 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2010 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2010 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 15:00	ADM/Recebido
18/10/2010 11:12	CCJ/Encaminhado para ADM
18/10/2010 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/08/2010 12:10	CCJ/Recebido
06/08/2010 10:18	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/07/2010 18:30	PESQUISA/Recebido
08/07/2010 17:29	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
08/07/2010 17:29	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 30/06/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

06/08/2010

Prazo regimental

13/10/2010

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 23/08/2010

Relatório

Número 1266 /2010 , apresentado em: 13/10/2010

Parecer

Número 1221 /2010 , apresentado em: 13/10/2010

Autor

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 16/10/2010 , página 105, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/10/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	13/10/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 5/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

18/10/2010

Prazo regimental

02/10/2011

Relator

Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 28/03/2011

Relatório

Número 1145 /2011 , apresentado em: 21/09/2011

Parecer

Número 1116 /2011 , apresentado em: 21/09/2011

Autor

Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 23/09/2011 , página 75, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/09/2011

Pedido de vista em 03/08/2011 até 12/08/2011 - Ver. EDIR SALES (PSD)

Pedido de vista em 12/08/2011 até 29/08/2011 - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

26/09/2011

Prazo regimental

11/04/2012

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 11/10/2011

Relatório

Número 567 /2012 , apresentado em: 11/04/2012

Parecer

Número 415 /2012 , apresentado em: 11/04/2012

Autor

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Votos

A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/04/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

12/04/2012

Prazo regimental

27/04/2012

Relator

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 13/04/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

07/01/2013

Requerimentos

RDS 87/2013

Ementa	Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Abou Anni.
Autores	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	20/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 158/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 217/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 715/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 721/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 277/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 488/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 543/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 127/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 420/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 17/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 785/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 799/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 109/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 41/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 138/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 542/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 1/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 2/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 667/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 48/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 49/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 249/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 5/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 345/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 455/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 530/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 32/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 90/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 215/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 432/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 494/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 16/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 57/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 63/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 64/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 74/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 185/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 209/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 210/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 270/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 334/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 394/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 405/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 87/2012.
Leitura	21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 05/04/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

08/04/2013

Prazo regimental

02/10/2013

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 10/04/2013

Relatório

Número 2106 /2013 , apresentado em: 02/10/2013

Parecer

Número 2074 /2013 , apresentado em: 02/10/2013

Autor

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 05/10/2013 , página 98, coluna 3
Em 09/10/2013 , página 134, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2017

Ofícios

OF-SGP12 159/2013

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

09/05/2013

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PLO 5/2010

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

20/05/2013

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP12 159/2013

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

09/05/2013

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PLO 5/2010

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

20/05/2013

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 503/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PLO 5/2010.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

12/08/2013

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 269/13 - C

Matérias Referidas

Anexado em (12/08/2013) ao processo PLO 5/2010.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Pedido de vista em 25/09/2013 até 27/09/2013 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Substitutivos

SUB 1/2013

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	02/10/2013
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 5/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Requerimentos

RDS 151/2017

Ementa	REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Autores	Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	14/02/2017
Processo Digitalizado Processo principal Volume 1 O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas	Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 98/2005. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 152/2005. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 826/2005. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 827/2005. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 830/2005. Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 6/2006. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2006. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 615/2006. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 616/2006. Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 25/2006. Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 17/2007. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 785/2007. Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 109/2007. Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 1/2008. Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 17/2008. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 138/2008. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2008. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 48/2010. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2010. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2010. Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2010. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2010. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 455/2010. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 32/2011. Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 52/2011. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 432/2011. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2011. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 210/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 270/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 334/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 421/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 11/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 544/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 3/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 119/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 272/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 274/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 460/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 475/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 672/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 738/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 833/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 144/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 173/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 188/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 189/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 190/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 191/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 7/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 445/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 116/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 20/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 233/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 267/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 356/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 374/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 515/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 35/2016. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 84/2016. Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 54/2016. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2016. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 425/2016. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 435/2016. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 534/2016.
Leitura	14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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