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PROJETO DE LEI 47/2010
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO VISANDO A CRIAÇÃO, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS DE TEMPO, TEMPERATURA, QUALIDADE DO AR E OUTRAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, DE ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E DE TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS, COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA. ******PARECER CONJUNTO URB - ADM E FIN LIDO EM 19/05/10***** (em regime de urgência)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO VISANDO A CRIAÇÃO, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS DE TEMPO, TEMPERATURA, QUALIDADE DO AR E OUTRAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, DE ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E DE TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS, COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA. ******PARECER CONJUNTO URB - ADM E FIN LIDO EM 19/05/10***** (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 231SE (21/09/2011)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 231SE (21/09/2011)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 192SE (07/06/2011)
da Legislatura 15-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 231SE (21/09/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BENS MUNICIPAIS CONCORRENCIA PUBLICA CONTRATO EMURB ESPACO PUBLICITARIO FISCALIZACAO HORARIO INDENIZACAO INFORMACAO LICITACAO
Assuntos detalhados
LINHA DE ONIBUS
LOCALIZACAO
MOBILIARIO URBANO
PAINEL
PAINEL ELETRONICO
PARADA DE ONIBUS
PONTO DE ONIBUS
PUBLICIDADE
REGULAMENTACAO
AUTORIZACAO
CONCESSAO
INCORPORACAO
SEGURANCA
INSTALACAO
MANUTENCAO
MENSAGEM
POSICAO
ELABORACAO
RESCISAO
DIMENSAO
QUANTIDADE
IMAGEM
CAMERA DE VIDEO
QUALIDADE DO AR
POLUICAO DO AR
VEICULACAO PUBLICITARIA
ENTORNO
RELOGIO
TEMPERATURA
LEI CIDADE LIMPA
LEI 14.223/2006
TERMOMETRO
ANUNCIO
INSTITUICAO MANTENEDORA
LEI 15.465/2011