Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 47/2010

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15465 - 18/10/2011

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO VISANDO A CRIAÇÃO, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS DE TEMPO, TEMPERATURA, QUALIDADE DO AR E OUTRAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, DE ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E DE TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS, COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA. ******PARECER CONJUNTO URB - ADM E FIN LIDO EM 19/05/10***** (em regime de urgência)

Veto

Autores

Executivo - GILBERTO KASSAB

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/02/2010

Autuado em

18/02/2010 - Processo 01-47/2010

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1838/2011 (28/06/2011) - Tramitação em regime de urgência

Substitutivos SUB 4/2011 (PL-47/2010) (21/09/2011) - Autor(es): Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV);

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 3725/2011 (22/09/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3725/2011 (22/09/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

25/02/2010, página 121, coluna 4

Data de Encerramento

18/10/2011

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	23/03/2010 - CCJ
Audiência Realizada	24/11/2010 - URB
Audiência Realizada	28/02/2011 - URB
Audiência Realizada	21/03/2011 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência	24/08/2011 00:00
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 231SE (21/09/2011)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/10/2011 14:27	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
20/10/2011 14:27	ARQUIVO/Recebido
19/10/2011 09:21	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2011 18:18	SGP23/Recebido
10/10/2011 18:13	SGP21/Encaminhado para SGP23
01/03/2011 17:17	SGP21/Recebido
01/03/2011 17:01	URB/Encaminhado para SGP21
25/02/2011 15:26	URB/Recebido
25/02/2011 15:25	SGP12/Encaminhado para URB
24/02/2011 18:35	SGP12/Recebido
24/02/2011 17:40	SGP21/Encaminhado para SGP12
16/02/2011 12:09	SGP21/Recebido
16/02/2011 12:02	SGP12/Encaminhado para SGP21
16/02/2011 11:32	SGP12/Recebido
16/02/2011 11:29	SGP21/Encaminhado para SGP12
24/11/2010 14:59	SGP21/Recebido
24/11/2010 14:42	SGP12/Encaminhado para SGP21
19/11/2010 18:00	SGP12/Recebido
19/11/2010 12:19	SGP21/Encaminhado para SGP12
09/06/2010 14:16	SGP21/Recebido
09/06/2010 13:29	URB/Encaminhado para SGP21
07/06/2010 12:20	URB/Recebido
07/06/2010 12:19	SGP21/Encaminhado para URB
31/05/2010 19:14	SGP21/Recebido
26/05/2010 12:03	URB/Encaminhado para SGP21
30/04/2010 16:09	URB/Recebido
30/04/2010 15:03	CCJ/Encaminhado para URB
22/03/2010 17:00	CCJ/Recebido
22/03/2010 12:28	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/03/2010 18:45	PESQUISA/Recebido
04/03/2010 16:51	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2010 16:51	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/02/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/03/2010

Prazo regimental

28/04/2010

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 06/04/2010

Relatório

Número 439 /2010 , apresentado em: 28/04/2010

Parecer

Número 429 /2010 , apresentado em: 28/04/2010

Autor

Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 28/04/2010 , página 136, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

28/04/2010

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, ADM, FIN

Recebido em

30/04/2010

Prazo regimental

30/10/2010

Relator

Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 05/05/2010

Relatório

Número 1542 /2010 , apresentado em: 19/05/2010

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. PENNA (PV) Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/06/2011

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 192SE (07/06/2011) da Legislatura 15-3.

DOCRECs

DOCREC 1838/2011

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA QUE O PL 47/2010 PASSE A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/06/2011

Tipo

Tramitação em regime de urgência

Número de origem

OF ATL 44/11

Matérias Referidas

Anexado em (28/06/2011) ao processo PL 47/2010.

Plenário

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Resposta:

Parecer em Plenário

#	3
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	21/09/2011
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	4
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data	21/09/2011
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 231SE (21/09/2011) da Legislatura 15-3.

Substitutivos

SUB 4/2011

Autores	Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Apresentado em	21/09/2011
Matérias Referidas	Anexado em (21/09/2011) ao processo PL 47/2010.
Leitura	21/09/2011, na Sessão Extraordinária 231, Legislatura 15-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Ofícios

OF-SGP23 3725/2011

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	22/09/2011
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 47/2010
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/09/2011
Prazo de resposta (dias)	15
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OF-SGP23 3725/2011

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	22/09/2011
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 47/2010
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/09/2011
Prazo de resposta (dias)	15
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