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PROJETO DE LEI 469/2010
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ementa
ALTERAM AS LEIS 11.733, DE 27/03/1995, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, E A LEI 14.717, DE 17/04/2008, PARA EXCLUIR DA OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO VEICULAR ANUAL, TODOS OS VEÍCULOS COM ATÉ 5 ANOS DE USO, CONTADOS DA DATA DE SUA FABRICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERAM AS LEIS 11.733, DE 27/03/1995, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, E A LEI 14.717, DE 17/04/2008, PARA EXCLUIR DA OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO VEICULAR ANUAL, TODOS OS VEÍCULOS COM ATÉ 5 ANOS DE USO, CONTADOS DA DATA DE SUA FABRICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO AUTOMOVEIS IDADE VEICULOS EXCLUSAO DATA FABRICACAO LEI 11.733/1995 INSPECAO VEICULAR LEI 14.717/2008