PROJETO DE LEI

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PL 469/2010

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERAM AS LEIS 11.733, DE 27/03/1995, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, E A LEI 14.717, DE 17/04/2008, PARA EXCLUIR DA OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO VEICULAR ANUAL, TODOS OS VEÍCULOS COM ATÉ 5 ANOS DE USO, CONTADOS DA DATA DE SUA FABRICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/10/2010
Autuado em 19/10/2010 - Processo 01-469/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 531/2012 (30/10/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 90/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 62/2013 (31/10/2013) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 407/2012 (03/09/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 407/2012 (03/09/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 20/10/2010, na Sessão Ordinária 188, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 21/10/2010, página 73, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  AUTOMOVEIS  |  IDADE  |  VEICULOS  |  EXCLUSAO  |  DATA  |  FABRICACAO  |  LEI 11.733/1995  |  INSPECAO VEICULAR  |  LEI 14.717/2008  | 
Data de Encerramento 26/02/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/05/2012 - URB
Audiência Realizada 16/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2015 15:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2015 15:25 ARQUIVO/Recebido
14/05/2015 14:36 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Regularização
07/04/2015 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/12/2013 18:26 SGP2/Recebido
02/12/2013 16:21 FIN/Encaminhado para SGP2
02/12/2013 16:21 FIN/SGP.2/A Pedido
27/05/2013 17:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
20/05/2013 12:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2013 15:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2013 15:22 FIN/Recebido
07/05/2013 16:31 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 12:58 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2012 16:47 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2012 18:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/12/2012 18:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/11/2012 16:44 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
31/10/2012 12:15 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2012 15:09 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
30/08/2012 14:14 ECON/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/08/2012 11:59 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/08/2012 12:10 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2012 18:34 ECON/Consultoria/Para análise
14/08/2012 16:11 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 18:08 ECON/Recebido
13/08/2012 17:47 URB/Encaminhado para ECON
08/08/2012 19:15 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2012 14:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 14:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/08/2012 14:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 14:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/08/2012 14:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 14:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/07/2012 10:36 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
28/06/2012 13:06 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
29/05/2012 11:29 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
16/05/2012 14:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/05/2012 13:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
25/04/2012 17:07 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
23/04/2012 11:44 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
12/03/2012 16:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/03/2012 18:45 URB/Recebido
09/03/2012 18:17 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/2012 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2012 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2012 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/02/2012 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/02/2012 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2011 20:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
30/11/2011 20:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/11/2011 20:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
27/10/2011 15:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
10/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/11/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/11/2010 18:00 CCJ/Recebido
05/11/2010 17:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/10/2010 15:18 PESQUISA/Recebido
26/10/2010 14:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
26/10/2010 14:52 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/10/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/11/2010
Prazo regimental 08/03/2012
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 31/10/2011
Relatório
Relatório Número 174 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 173 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/03/2012 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/03/2012
Prazo regimental 31/10/2012
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 20/04/2012
Relatório
Relatório Número 1177 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1165 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/2012 , página 132, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. GOULART (PSD) , designado em: 15/08/2012
Relatório
Relatório Número 1957 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 1934 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 407/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 03/09/2012
Resumo Solicita informações para prosseguimento do PL 469/2010, deautoria do Ver. Alfredo Cavalcante.
Matérias Referidas PL 469/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 407/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 03/09/2012
Resumo Solicita informações para prosseguimento do PL 469/2010, deautoria do Ver. Alfredo Cavalcante.
Matérias Referidas PL 469/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 531/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES E DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS OBTIDOS PERANTE OS ÓRGÃOS TÉCNICOS COMPETENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE A RESPEITO DO PL Nº 469/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/10/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 494/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (30/10/2012) ao processo PL 469/2010.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 90/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador Alfredo Cavalcante.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 325/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 21/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 463/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 24/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 26/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 89/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 724/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 69/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 99/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 242/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 274/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 371/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 469/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 507/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 511/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 512/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 517/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 548/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 66/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 109/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 138/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 219/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 463/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 557/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 9/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 109/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 159/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 275/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 298/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 343/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 345/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 74/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 448/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/03/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 09/05/2013
Prazo regimental 24/05/2013
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 16/05/2013
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2013
Requerimentos
RPS 62/2013
Ementa REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 469/2010,
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 31/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2013) ao processo PL 469/2010.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 199SO (26/02/2015) da Legislatura 16-3.
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