Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU A EMPRESAS ESTATAIS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 217SE (01/07/2011)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 15.402/2011 - 06/07/2011

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 204SE (27/06/2011) da Legislatura 15-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 217SE (01/07/2011) da Legislatura 15-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CET IPTU ISENCAO ISS PRODAM SPTRANS SPTURIS SP URBANISMO SP OBRAS PL 0.425/2010

Assuntos detalhados

LEI 15.402/2011

Matérias relacionadas

Matérias Referidas

Matérias Anexadas

Processos Apensados

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail.