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PROJETO DE LEI 347/2010
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 202SE (22/06/2011)
da Legislatura 15-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 196SE (12/12/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Abstenções: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO BENEFICENTE REVOGACAO UTILIDADE PUBLICA CONCESSAO REQUERIMENTO SETOR PRIVADO COMPROVACAO RENOVACAO TITULO
Assuntos detalhados
PARCERIA
ATUALIZACAO
REQUISITOS
QUALIFICACAO
LEI 04.819/1955
LEI 05.120/1957
LEI 07.211/1968
LEI 11.295/1992
DECRETO 16.619/1980
LEI 06.915/1966
LEI 12.520/1997
LEI 06.947/1966
INSTITUICAO MANTENEDORA