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PROJETO DE LEI 345/2010
VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DOS IMÓVEIS DO PROGRAMA HABITACIONAL RENOVA CENTRO, PARA GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS, POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DOS IMÓVEIS DO PROGRAMA HABITACIONAL RENOVA CENTRO, PARA GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS, POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 321SE (23/03/2016)
da Legislatura 16-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAIXA RENDA GUARDA CIVIL METROPOLITANO HABITACAO IMOVEL RESIDENCIAL INSCRICAO POLICIAL CIVIL POLICIAL MILITAR PROGRAMA HABITACIONAL PUBLICIDADE MUNICIPAL DIVULGACAO
Assuntos detalhados
DESTINACAO
RESERVA
PRIORIDADE
PERCENTAGEM
INTERNET
PROGRAMA RENOVA CENTRO
GUARDA CIVIL METROPOLITANA

