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PROMULGADO
Autor
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE REUSO DE ÁGUA EM POSTOS DE GASOLINA E LAVA-RÁPIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 191SE (10/03/2015)

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 16.160/2015 - 13/04/2015

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 2ª Discussão na 191SE (10/03/2015) da Legislatura 16-3.
Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AGUA POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS MULTA POSTO DE COMBUSTIVEL REUTILIZACAO OBRIGATORIEDADE EQUIPAMENTOS DESTINACAO RECICLAGEM RECURSOS HIDRICOS

Assuntos detalhados

ODM7

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Matérias Anexadas

Processos Apensados