PROJETO DE LEI

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PL 323/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16160 - 13/04/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/04/2015, página 1, coluna 1
Ementa CRIA O PROGRAMA DE REUSO DE ÁGUA EM POSTOS DE GASOLINA E LAVA-RÁPIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2010
Autuado em 30/06/2010 - Processo 01-323/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-323/2010) (09/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-323/2010) (27/06/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2015 (25/02/2015) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 277/2015 (11/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 277/2015 (11/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 04/08/2010, na Sessão Ordinária 161, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 05/08/2010, página 84, coluna 1
Palavras-Chave AGUA  |  POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS  |  MULTA  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  REUTILIZACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  EQUIPAMENTOS  |  DESTINACAO  |  RECICLAGEM  |  RECURSOS HIDRICOS  |  ODM7  | 
Data de Encerramento 13/04/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/05/2012 - URB
Audiência Realizada 16/05/2012 - URB
Audiência Realizada 24/02/2015 - FIN
Audiência Realizada 04/03/2015 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 191SE (10/03/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2015 17:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2015 17:42 ARQUIVO/Recebido
04/05/2015 17:09 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Em devolução Com correções
04/05/2015 17:09 SGP12/Recebido
16/04/2015 14:29 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
16/04/2015 14:29 DOCUMENTA/Recebido
15/04/2015 13:50 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
15/04/2015 10:54 ARQUIVO/Recebido
14/04/2015 08:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2015 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/03/2015 18:48 SGP23/Recebido
16/03/2015 18:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/03/2015 15:47 SGP21/Recebido
04/03/2015 15:19 FIN/Encaminhado para SGP21
04/03/2015 10:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/03/2015 19:30 FIN/Recebido
23/02/2015 18:12 SGP21/Encaminhado para FIN
25/02/2015 16:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/05/2013 11:43 SGP21/Recebido
21/05/2013 20:08 FIN/Encaminhado para SGP21
15/05/2013 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2013 12:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
03/05/2013 11:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2013 17:58 FIN/Consultoria/Para análise
22/04/2013 14:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2013 14:08 FIN/Recebido
19/04/2013 12:47 SGP22/Encaminhado para FIN
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
20/02/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
20/02/2013 17:11 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/02/2013 18:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
29/10/2012 16:58 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2012 18:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/08/2012 13:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2012 15:45 FIN/Recebido
23/08/2012 13:07 ECON/Encaminhado para FIN
22/08/2012 16:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2012 15:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/08/2012 15:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
06/08/2012 16:45 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/06/2012 16:26 ECON/Recebido
29/06/2012 15:01 URB/Encaminhado para ECON
27/06/2012 14:52 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 14:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
20/06/2012 18:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/06/2012 13:26 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2012 14:41 URB/Relator(a)/Para Relatar
29/05/2012 11:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
16/05/2012 14:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/05/2012 13:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
13/03/2012 13:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/02/2012 14:53 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
18/11/2011 16:27 URB/Recebido
17/11/2011 11:09 CCJ/Encaminhado para URB
08/11/2011 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/11/2011 13:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2011 13:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/10/2011 16:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
09/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/10/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
23/08/2010 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
23/08/2010 15:14 CCJ/Recebido
23/08/2010 14:21 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/08/2010 14:59 PESQUISA/Recebido
11/08/2010 14:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/08/2010 14:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/08/2010
Prazo regimental 16/11/2011
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 10/10/2011
Relatório
Relatório Número 1576 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Parecer Número 1523 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/11/2011 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 09/11/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/11/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/11/2011
Prazo regimental 18/08/2012
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 30/11/2011
Relatório
Relatório Número 990 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Parecer Número 977 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/06/2012 , página 129, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 27/06/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 27/06/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 02/07/2012
Prazo regimental 30/12/2012
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 01/08/2012
Relatório
Relatório Número 1308 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Parecer Número 1291 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 23/08/2012 , página 111, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 22/08/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/08/2012
Prazo regimental 07/09/2012
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 28/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 08/02/2013
Requerimentos
RDS 88/2013
Ementa Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Dalton Silvano.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 104/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 468/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 469/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 369/2001.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 33/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 458/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 359/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 16/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 438/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 553/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 737/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 779/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 828/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 829/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 125/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 86/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 34/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 224/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 378/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 385/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 619/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 713/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 7/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 201/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 36/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 346/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 541/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 294/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 502/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 584/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 10/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 223/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 284/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 313/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 372/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 373/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 528/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 571/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 631/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 718/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 266/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 267/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 306/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 320/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 321/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 322/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 323/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 324/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 325/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 326/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 357/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 478/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 479/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 497/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 527/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 540/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 95/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 135/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 142/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 157/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 173/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 174/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 197/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 198/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 12/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 13/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 328/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 482/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 488/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 17/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 68/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 72/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 144/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 167/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 28/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 186/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 208/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 222/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 228/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 232/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 256/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 271/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 57/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 348/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 349/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 511/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 19/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 20/04/2013
Prazo regimental 21/05/2013
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 25/04/2013
Relatório
Relatório Número 731 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 726 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 18/05/2013 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.
Requerimentos
RPS 4/2015
Ementa REQUER A REDUÇÃO DE 10 PARA 5 DIAS DO INTERSTÍCIO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS PROJETOS DE LEI 529/2014, 323/2010, 737/2013, 44/2014, 267/2014.
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Recebimento (protocolo) 25/02/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/02/2015) ao processo PL 323/2010.
Anexado em (25/02/2015) ao processo PL 185/2011.
Anexado em (25/02/2015) ao processo PL 737/2013.
Anexado em (25/02/2015) ao processo PL 44/2014.
Anexado em (25/02/2015) ao processo PL 267/2014.
Anexado em (25/02/2015) ao processo PL 529/2014.
Leitura 26/02/2015, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 199SO (26/02/2015) da Legislatura 16-3.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 191SE (10/03/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 277/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 323/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2015
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OF-SGP23 277/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 323/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2015
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