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PROJETO DE LEI 303/2010
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS ADJUDICADOS DE HERANÇA VACANTE, OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 105.425, Nº 85.641 E Nº 107.943 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS ADJUDICADOS DE HERANÇA VACANTE, OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 105.425, Nº 85.641 E Nº 107.943 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS.
Situação
Aprovada a redação final na 80SO (15/10/2013)
Aprovada a redação final na 80SO (15/10/2013)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (17/09/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 51SE (02/10/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovada a redação final na 80SO (15/10/2013)
da Legislatura 16-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIENACAO APARTAMENTO IMOVEL MUNICIPAL LICITACAO VENDA LIMEIRA ( ALAMEDA BARAO DE ) HERANCA VACANTE EDIFICIO CAIAPOS SANTA CECILIA ( DISTRITO ) EDIFICIO MARAMBAIA
Assuntos detalhados
TATUI ( RUA BARAO DE )
EDIFICIO OLAVO BILAC
RIBEIRO DA SILVA ( ALAMEDA )