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PROJETO DE LEI 248/2010
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, MANTÉM A CONCESSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.244, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, MANTÉM A CONCESSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.244, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.
Situação
Aprovada a redação final na 109SE (24/06/2010)
Aprovada a redação final na 109SE (24/06/2010)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 105SE (09/06/2010)
da Legislatura 15-2.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 108SE (23/06/2010)
da Legislatura 15-2.
Aprovada a redação final na 109SE (24/06/2010)
da Legislatura 15-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO VENCIMENTOS PADRAO DE VENCIMENTOS SALARIO AUMENTO PROVENTOS PERCENTAGEM ABONO ALTERACAO DATA BASE
Assuntos detalhados
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL
GRATIFICACAO
PENSIONISTA
PRAZO
REMUNERACAO
SERVIDOR APOSENTADO
SERVIDOR ADMITIDO
SERVIDOR DO ENSINO
SERVIDOR
REVISAO
PAGAMENTO
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
PARIDADE
LEI 13.303/2002
LEI 14.244/2006
PROFESSOR
LEI 15.215/2010