PROJETO DE LEI

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PL 248/2010

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Lei Municipal 15215 - 25/06/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, MANTÉM A CONCESSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.244, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2010
Autuado em 02/06/2010 - Processo 01-248/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-248/2010) (23/06/2010) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Emendas EME 2/2010 (23/06/2010) - Autor(es): Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. JOOJI HATO (MDB); Ver. TONINHO PAIVA (PL); Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT); Ver. ITALO CARDOSO (PT); Ver. CELSO JATENE (PL); Ver. QUITO FORMIGA (PSDB); Ver. MARCELO AGUIAR (PSC); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. JOSE AMERICO (PT); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. WADIH MUTRAN (PDT); Ver. JAMIL MURAD (PC DO B); Ver. PAULO FRANGE (MDB); Ver. CHICO MACENA (PT); Ver. JOÃO ANTONIO (PT); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. GOULART (PSD);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2135/2010 (24/06/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2135/2010 (24/06/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 02/06/2010, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 03/06/2010, página 143, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO VENCIMENTOS PADRAO DE VENCIMENTOS SALARIO AUMENTO PROVENTOS PERCENTAGEM ABONO ALTERACAO DATA BASE

Assuntos detalhados
ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL GRATIFICACAO PENSIONISTA PRAZO REMUNERACAO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR DO ENSINO SERVIDOR REVISAO PAGAMENTO PROFISSIONAL DE EDUCACAO PARIDADE LEI 13.303/2002 LEI 14.244/2006 PROFESSOR LEI 15.215/2010
Data de Encerramento 01/07/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 109SE (24/06/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2010 14:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2010 14:24 ARQUIVO/Recebido
21/07/2010 14:24 GV53/Encaminhado para ARQUIVO
21/07/2010 14:24 GV53/Recebido
20/07/2010 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para GV53
05/07/2010 15:51 ARQUIVO/Recebido
01/07/2010 18:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/2010 17:47 SGP23/Recebido
01/07/2010 16:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/07/2010 16:28 SGP21/Recebido
09/06/2010 15:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/06/2010 14:00 CCJ/Recebido
08/06/2010 16:27 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/06/2010 18:46 PESQUISA/Recebido
07/06/2010 17:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
07/06/2010 17:52 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/06/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 09/06/2010
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 09/06/2010
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 105SE (09/06/2010) da Legislatura 15-2.
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 23/06/2010
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 23/06/2010
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 108SE (23/06/2010) da Legislatura 15-2.
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 23/06/2010
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2010) ao processo PL 248/2010.
Leitura 23/06/2010, na Sessão Extraordinária 108, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Emendas
EME 2/2010
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GOULART (PSD)
Apresentado em 23/06/2010
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2010) ao processo PL 248/2010.
Leitura 23/06/2010, na Sessão Extraordinária 108, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 109SE (24/06/2010) da Legislatura 15-2.
Ofícios
OF-SGP23 2135/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/06/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 248/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/06/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2135/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/06/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 248/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/06/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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