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PROJETO DE LEI 225/2010
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Há processo apensado:
PL 27/2019
Autores
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
Ementa
DISCIPLINA O DIREITO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE, JOVEM E ADULTO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM CLASSES HOSPITALARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR.
DISCIPLINA O DIREITO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE, JOVEM E ADULTO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM CLASSES HOSPITALARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AULA DOENTE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTUDANTE HOSPITAL PROFESSOR ATENDIMENTO DOMICILIAR APRENDIZAGEM AUSENCIA FREQUENCIA ESCOLAR
Assuntos detalhados
ATIVIDADE EDUCATIVA
DIREITO A EDUCACAO
ASSISTENCIA EDUCACIONAL
ATIVIDADE PEDAGOGICA
LEI 09.394/1996 ( FEDERAL )
PACIENTE INTERNADO
LEI 07.853/1989 ( FEDERAL )
ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR E DOMICILIAR
ODM2