PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 225/2010

Há Processo apensado: PL 27/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA O DIREITO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE, JOVEM E ADULTO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM CLASSES HOSPITALARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2010
Autuado em 24/05/2010 - Processo 01-225/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 225/2010   PL00225-2010.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 225/2010   PL000225-2010.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1350/2021 PL 225/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3246/2021 PL 225/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1436/2021 PL 225/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
26/05/2021 RDS 193/2021 PL 225/2010 Requerimento de apensamento - PL 27-2019.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/05/2021 RDS 193/2021 PL 225/2010 pl0027-19 apensamento ao 225-10 classe hospitalar.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/05/2021 RDS 193/2021 PL 225/2010 Certidão de Votação - CCJ - PL 027-2019.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/05/2021 RDS 193/2021 PL 225/2010 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/05/2021 DESARQ 1196/2021 PL 225/2010 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/05/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
27/05/2021 DSP 13610/2021 PL 225/2010 Apensamento - Folha de Informação - Processo Apensante.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
23/09/2024 DSP 12041/2024 PL 225/2010 Despacho.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
24/09/2024 REARQ 37/2024 PL 225/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/09/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 27/2019 (27/05/2021)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 325/2012 (25/06/2012) - ENCAMINHAMENTO DE PROJETO
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-225/2010) (19/04/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2017 (PL-225/2010) (26/04/2017) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 408/2017 (29/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 193/2021 (24/02/2021) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 26/05/2010, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 27/05/2010, página 106, coluna 1
Palavras-Chave AULA  |  DOENTE  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTUDANTE  |  HOSPITAL  |  PROFESSOR  |  ATENDIMENTO DOMICILIAR  |  APRENDIZAGEM  |  AUSENCIA  |  FREQUENCIA ESCOLAR  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  DIREITO A EDUCACAO  |  ASSISTENCIA EDUCACIONAL  |  ATIVIDADE PEDAGOGICA  |  LEI 09.394/1996 ( FEDERAL )  |  PACIENTE INTERNADO  |  LEI 07.853/1989 ( FEDERAL )  |  ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR E DOMICILIAR  |  ODM2  | 
Data de Encerramento 23/09/2024
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/04/2017 Volta à tramitação
03/04/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/05/2021 APENSADO
27/05/2021 Volta à tramitação
27/05/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/09/2024 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/06/2011 - EDUC
Audiência Realizada 25/08/2011 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2024 12:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2024 12:31 ARQUIVO/Recebido
23/09/2024 16:49 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) Regularizado. Mantido motivo Art. 275 R.I.
23/09/2024 14:37 SGP22/Recebido
23/09/2024 13:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização Ausência de despacho para arquivamento
09/06/2021 16:09 ARQUIVO/Recebido
27/05/2021 16:23 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) Devolvido apenas para apensamento.
27/05/2021 16:03 SGP22/Recebido
27/05/2021 15:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2021 12:22 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2017 18:20 SGP21/Recebido
28/04/2017 14:34 FIN/Encaminhado para SGP21 digitalizado
26/04/2017 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/04/2017 10:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
19/04/2017 10:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/04/2017 14:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2017 16:48 FIN/Consultoria/Para análise
04/04/2017 17:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2017 17:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2017 16:55 FIN/Recebido
04/04/2017 15:27 SGP22/Encaminhado para FIN
03/04/2017 15:36 SGP22/Recebido
03/04/2017 15:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 412/2017
19/09/2014 14:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2013 17:22 ARQUIVO/Recebido
26/04/2013 11:39 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2013 16:30 PESQUISA/Recebido
24/04/2013 13:32 DOCUMENTA/Encaminhado para PESQUISA
24/04/2013 13:32 DOCUMENTA/Recebido
23/04/2013 16:34 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
11/01/2013 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 15:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
15/08/2012 12:50 FIN/Comissão/Vistas
14/08/2012 17:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/07/2012 18:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2012 17:55 FIN/Consultoria/Para análise
19/04/2012 16:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/04/2012 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
07/03/2012 14:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/02/2012 18:26 FIN/Relator(a)/
13/02/2012 19:18 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/02/2012 17:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/12/2011 15:18 FIN/Recebido
19/12/2011 13:29 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/12/2011 13:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2011 19:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/11/2011 17:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2011 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2011 15:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2011 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/10/2011 15:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/10/2011 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/10/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 19:12 SAUDE/Recebido
06/10/2011 17:07 EDUC/Encaminhado para SAUDE
06/10/2011 19:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/09/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/09/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/09/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/09/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/09/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 17:00 EDUC/Recebido
20/05/2011 16:18 ADM/Encaminhado para EDUC
16/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/04/2011 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 12:47 ADM/Recebido
25/04/2011 10:57 CCJ/Encaminhado para ADM
25/04/2011 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 00:00 CCJ/ADM/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
02/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
05/07/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
01/07/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 16:30 CCJ/Presidente da Comissão/
21/06/2010 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 15:57 CCJ/Recebido
21/06/2010 14:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/05/2010 18:33 PESQUISA/Recebido
31/05/2010 18:06 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
31/05/2010 18:06 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/05/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/06/2010
Prazo regimental 25/04/2011
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 21/06/2010
Relatório
Relatório Número 154 /2011 , apresentado em: 19/04/2011
Parecer Número 150 /2011 , apresentado em: 19/04/2011
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/04/2011 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 19/04/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/04/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 225/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/04/2011
Prazo regimental 30/05/2011
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 27/04/2011
Relatório
Relatório Número 342 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Parecer Número 332 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/05/2011 , página 186, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (sem partido) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 18/05/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 20/05/2011
Prazo regimental 05/10/2011
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 23/05/2011
Relatório
Relatório Número 1329 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Parecer Número 1294 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/10/2011 , página 227, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 05/10/2011
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/10/2011
Prazo regimental 14/12/2011
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 08/10/2011
Relatório
Relatório Número 1941 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1878 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/12/2011 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2011
Prazo regimental 31/05/2012
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 18/04/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
DOCRECs
DOCREC 325/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES E MANIFESTAÇÕES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 225/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2012
Tipo ENCAMINHAMENTO DE PROJETO
Número de origem OF ATL 286/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2012) ao processo PL 225/2010.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 15/08/2012 até 13/12/2012 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Requerimentos
RDS 126/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, que seja admitida a minha coautoria aos PL's de autoria do então Vereador Claudio Fonseca, que neste momento concorda com a coautoria dos projetos em comento:
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 45/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 175/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 259/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 261/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 262/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 39/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 348/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 357/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 358/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 359/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 360/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 409/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 454/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 458/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 566/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 613/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 688/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 87/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 88/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 147/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 239/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 268/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 299/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 343/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 419/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 442/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 444/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 445/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 447/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 464/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 466/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 503/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 504/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 505/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 8/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 63/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 65/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 89/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 106/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 489/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 491/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 559/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 177/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 178/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 213/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 6/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 17/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 45/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 90/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 110/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 217/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 233/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 378/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 19/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 498/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 75/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 84/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 225/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 226/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 271/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 272/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 295/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 305/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 354/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 355/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 390/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 391/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 393/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 422/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 438/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 441/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 462/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 470/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 481/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 59/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 65/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 99/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 100/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 133/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 42/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 294/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 317/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 21/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 521/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 580/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 76/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 121/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 521/2012.
Leitura 28/02/2013, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 408/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART 275, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 29/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 262/2001.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 87/2002.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 505/2002.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 42/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PLO 11/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 225/2010.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 391/2010.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 481/2010.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 04/04/2017
Prazo regimental 19/04/2017
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 06/04/2017
Relatório
Relatório Número 359 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Parecer Número 357 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/04/2017 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2017
Substitutivos
SUB 2/2017
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 26/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2017) ao processo PL 225/2010.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 193/2021
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada nesta data, requeremos o apensamento do Projeto de Lei nº 27/2019 ao Projeto de Lei nº 225/2010, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 193/2021   Requerimento de apensamento - PL 27-2019.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/02/2021 RDS 193/2021   pl0027-19 apensamento ao 225-10 classe hospitalar.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/02/2021 RDS 193/2021   Certidão de Votação - CCJ - PL 027-2019.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/05/2021 DSP 13555/2021 RDS 193/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 225/2010.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir