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PROJETO DE LEI 208/2010
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS ATUAIS OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTE ESCOLAR EM AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I E DE AGENTE DE APOIO EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES DA SME EM AGENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS ATUAIS OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTE ESCOLAR EM AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I E DE AGENTE DE APOIO EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES DA SME EM AGENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CARREIRA CONCURSO PUBLICO DENOMINACAO ENSINO MUNICIPAL QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO VENCIMENTOS CARGO SALARIO
Assuntos detalhados
ENQUADRAMENTO
TRANSFORMACAO
QUADRO DE APOIO A EDUCACAO
AGENTE ESCOLAR
AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO
QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL BASICO
AGENTE DE APOIO
LEI 14.660/2007