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PROJETO DE LEI 185/2010
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 22 DA LEI Nº 14.223, DE 23 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ACESSIBILIDADE E ILUMINAÇÃO NOS ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS)
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 22 DA LEI Nº 14.223, DE 23 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ACESSIBILIDADE E ILUMINAÇÃO NOS ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (17/09/2013)
da Legislatura 16-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ABRIGO ACESSO ALTERACAO DEFICIENTE FISICO ILUMINACAO PUBLICA MOBILIARIO URBANO PARADA DE ONIBUS PESSOA COM DEFICIENCIA PONTO DE ONIBUS TERMINAL DE ONIBUS
Assuntos detalhados
SEGURANCA
ILUMINACAO
LEI 14.223/2006
ACESSIBILIDADE