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PROJETO DE LEI 154/2010
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AQUISICAO CADASTRO IMOBILIARIO FISCAL ATUALIZACAO TRANSACAO IMOBILIARIA ALTERACAO CONTRIBUINTE IMOVEL INFORMACAO NOTIFICACAO PROPRIETARIO
Assuntos detalhados
REGISTRO DE IMOVEIS
VENDA
DECLARACAO
IMPOSTOS
NOME
COMPROMISSARIO