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PROJETO DE LEI 104/2010
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ementa
ACRESCENTA INCISO VII AO ART. 2º DA LEI 14.803, DE 26 DE JUNHO DE 2008, PARA ESTIMULAR POSTURAS ADEQUADAS NO DESCARTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE RESÍDUOS VOLUMOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA INCISO VII AO ART. 2º DA LEI 14.803, DE 26 DE JUNHO DE 2008, PARA ESTIMULAR POSTURAS ADEQUADAS NO DESCARTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE RESÍDUOS VOLUMOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ENTULHO MATERIAL DE CONSTRUCAO OBRA PUBLICA REAPROVEITAMENTO SERVICOS PUBLICOS DESTINACAO UTILIZACAO RECICLAGEM PMSP
Assuntos detalhados
DESCARTE
LEI 14.803/2008