Relatório Detalhado - PL 104/2010

PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 104/2010

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ACRESCENTA INCISO VII AO ART. 2º DA LEI 14.803, DE 26 DE JUNHO DE 2008, PARA ESTIMULAR POSTURAS ADEQUADAS NO DESCARTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE RESÍDUOS VOLUMOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/03/2010

Autuado em

23/03/2010 - Processo 01-104/2010

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

24/03/2010, na Sessão Ordinária 126, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

25/03/2010, página 128, coluna 3

Data de Encerramento

19/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	28/09/2011 - URB
Audiência Realizada	19/10/2011 - URB

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/01/2017 13:23	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
20/01/2017 13:23	ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:44	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/05/2013 16:37	SGP21/Recebido
15/05/2013 16:19	FIN/Encaminhado para SGP21
10/05/2013 13:55	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2013 16:10	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
30/04/2013 11:58	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2013 17:03	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/04/2013 13:22	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 17:39	FIN/Consultoria/Para análise
08/04/2013 10:43	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 12:33	FIN/Recebido
04/04/2013 17:12	ADM/Encaminhado para FIN
03/04/2013 16:06	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2013 16:06	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/04/2013 16:06	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
21/03/2013 18:42	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2013 18:42	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
20/03/2013 20:46	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/03/2013 20:46	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
15/03/2013 13:29	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 14:02	ADM/Consultoria/Para análise
07/03/2013 18:00	ADM/Recebido
07/03/2013 17:36	SGP22/Encaminhado para ADM
22/02/2013 10:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:24	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:39	ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 13:32	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/11/2012 15:34	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2011 14:18	ADM/Recebido
01/12/2011 12:39	URB/Encaminhado para ADM
30/11/2011 13:56	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
23/09/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
30/08/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 18:47	URB/Recebido
29/08/2011 18:29	CCJ/Encaminhado para URB
29/08/2011 18:30	URB/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 23:35	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
15/08/2011 21:56	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
05/01/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
02/12/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/10/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
06/04/2010 14:00	CCJ/Presidente da Comissão/
06/04/2010 12:33	CCJ/Recebido
05/04/2010 16:17	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/03/2010 18:53	PESQUISA/Recebido
29/03/2010 18:27	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/03/2010 18:27	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/03/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/04/2010

Prazo regimental

24/08/2011

Relator

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 04/10/2010

Relatório

Número 952 /2011 , apresentado em: 24/08/2011

Parecer

Número 924 /2011 , apresentado em: 24/08/2011

Autor

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 26/08/2011 , página 88, coluna 3
Em 27/08/2011 , página 80, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

24/08/2011

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

29/08/2011

Prazo regimental

02/12/2011

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 30/08/2011

Relatório

Número 1769 /2011 , apresentado em: 30/11/2011

Parecer

Número 1707 /2011 , apresentado em: 30/11/2011

Autor

Ver. ITALO CARDOSO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 01/12/2011 , página 95, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

30/11/2011

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 12/2013

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR GOULART.
Autores	Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo)	01/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 25/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 37/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 1/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 113/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 535/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 543/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 4/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 557/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 665/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 753/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 786/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 43/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 973/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 48/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 6/1998. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 178/1998. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 256/1998. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 264/1998. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 392/1998. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 398/1998. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 14/1998. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 55/1999. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/1999. Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 23/1999. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 420/1999. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 590/1999. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 42/2000. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 79/2000. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 171/2000. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 181/2000. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 307/2000. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 424/2000. Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 55/2000. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/2001. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 73/2001. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 181/2001. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2001. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 650/2001. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 27/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 317/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 513/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 608/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 630/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 68/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 704/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 4/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 15/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 311/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 329/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 351/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 423/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 669/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 822/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 823/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 824/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 59/2004. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 90/2004. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 201/2004. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 554/2004. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 111/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 118/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 277/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 298/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 474/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 565/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 699/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 731/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 732/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 733/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 785/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 799/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 43/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 56/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 135/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 167/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 209/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 210/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 4/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 229/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 9/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 244/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 251/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 381/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 382/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 17/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 401/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 434/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 21/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 477/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 491/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 6/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 615/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 616/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 25/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 631/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 124/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 172/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 8/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 220/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 251/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 357/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 445/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 510/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2008. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 30/2008. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 6/2008. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 428/2008. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 3/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 13/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 246/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 414/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 450/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 454/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 539/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 620/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 621/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 622/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 623/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 624/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 641/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 652/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 11/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 32/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 33/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 104/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 190/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 247/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo RDP 183/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 329/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 331/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 7/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 120/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 276/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 617/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 13/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 14/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 243/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 244/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 245/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 303/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 372/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 380/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 77/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 78/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura	05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 05/03/2013

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ADM

Recebido em

07/03/2013

Prazo regimental

08/05/2013

Relator

Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 12/03/2013

Relatório

Número 224 /2013 , apresentado em: 03/04/2013

Parecer

Número 213 /2013 , apresentado em: 03/04/2013

Autor

Ver. ALFREDINHO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 04/04/2013 , página 102, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CORONEL CAMILO (PSD) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. MARQUITO (PTB)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

05/04/2013

Prazo regimental

08/05/2013

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 09/04/2013

Relatório

Número 635 /2013 , apresentado em: 08/05/2013

Parecer

Número 632 /2013 , apresentado em: 08/05/2013

Autor

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 15/05/2013 , página 108, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir