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PROJETO DE LEI 102/2010
Autores
Ver. ITALO CARDOSO (PT), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. POLICE (PSD), Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ITALO CARDOSO (PT), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. POLICE (PSD), Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (10/11/2010)
da Legislatura 15-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LIMPEZA PUBLICA LIXO PROTECAO AMBIENTAL RESIDUOS SOLIDOS GESTAO DIRETRIZ POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS PLANO MUNICIPAL DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS ODM7 POLITICAS PUBLICAS