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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 89/2009
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ementa
SUSTAM-SE OS EFEITOS DOS ARTIGOS 2º INCISO III, 3º § 3º E § 4º E 5º PARÁGRAFO ÚNICO DA PORTARIA Nº 3440/09 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO DA DEMANDA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E MATRÍCULA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO).
SUSTAM-SE OS EFEITOS DOS ARTIGOS 2º INCISO III, 3º § 3º E § 4º E 5º PARÁGRAFO ÚNICO DA PORTARIA Nº 3440/09 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO DA DEMANDA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E MATRÍCULA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO).
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO CADASTRO COMPROVANTE DE RESIDENCIA CRECHE CRIANCA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESTUDANTE INFORMACAO MATRICULA
Assuntos detalhados
MUNICIPIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SUSTACAO
TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSPORTE GRATUITO
VAGA
DIVULGACAO
DOCUMENTO
LISTA
PRIORIDADE
INDICACAO ( DESIGNACAO )
ESCOLHA
RENUNCIA
DEMANDA
PORTARIAS ( NORMAS JURIDICAS )
UNIDADE EDUCACIONAL
PREFERENCIA
EDUCACAO INFANTIL
MUNICIPE
EXIGENCIA
MORADOR
FILA
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL
PORTARIA SME 3.440/2009