PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 89/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTAM-SE OS EFEITOS DOS ARTIGOS 2º INCISO III, 3º § 3º E § 4º E 5º PARÁGRAFO ÚNICO DA PORTARIA Nº 3440/09 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO DA DEMANDA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E MATRÍCULA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO).
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/10/2009
Autuado em 16/10/2009 - Processo 02-89/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PDL 89/2009   PDL00089-2009.PDF Principal 1
14/12/2020 PDL 89/2009   PDL00089-2009 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/12/2020 DSP 11510/2020 PDL 89/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1068/2021 PDL 89/2009 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/01/2021 REARQ 193/2021 PDL 89/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
24/02/2021 RDS 165/2021 PDL 89/2009 desarquivamento_Alfredinho.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
24/02/2021 RDS 165/2021 PDL 89/2009 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DESARQ 814/2021 PDL 89/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
07/01/2025 DSP 143/2025 PDL 89/2009 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/01/2025 REARQ 45/2025 PDL 89/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 90/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 165/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/10/2009, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACESSO  |  CADASTRO  |  COMPROVANTE DE RESIDENCIA  |  CRECHE  |  CRIANCA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  ESTUDANTE  |  INFORMACAO  |  MATRICULA  |  MUNICIPIOS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SUSTACAO  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  VAGA  |  DIVULGACAO  |  DOCUMENTO  |  LISTA  |  PRIORIDADE  |  INDICACAO ( DESIGNACAO )  |  ESCOLHA  |  RENUNCIA  |  DEMANDA  |  PORTARIAS ( NORMAS JURIDICAS )  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  PREFERENCIA  |  EDUCACAO INFANTIL  |  MUNICIPE  |  EXIGENCIA  |  MORADOR  |  FILA  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL  |  PORTARIA SME 3.440/2009  | 
Data de Encerramento 06/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
06/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs (SUSTAÇÃO)
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/06/2021 17:37 SGP21/Recebido
02/03/2021 13:52 SGP22/Encaminhado para SGP21 RETORNO À TRAMITAÇÃO
02/03/2021 10:01 SGP22/Recebido
25/02/2021 19:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 165 2021
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 15:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
02/03/2017 16:04 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/04/2013 15:59 SGP21/Recebido
08/04/2013 14:40 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/04/2013 14:40 SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:11 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 16:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/2012 17:13 SGP21/Recebido
17/02/2012 16:41 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/02/2012 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2011 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/11/2011 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2011 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
24/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
22/04/2010 12:15 CCJ/Consultoria/
19/04/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
15/04/2010 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 15:00 CCJ/Consultoria/
11/03/2010 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/03/2010 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/03/2010 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/02/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
10/12/2009 14:16 CCJ/Recebido
09/12/2009 18:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/10/2009 14:08 PESQUISA/Recebido
22/10/2009 18:45 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/10/2009 18:45 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/10/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/2009
Prazo regimental 15/02/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 55 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Parecer Número 55 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/02/2012 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Requerimentos
RDS 90/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador Alfredo Cavalcante.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 325/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 21/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 463/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 24/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 26/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 89/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 724/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 69/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 99/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 242/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 274/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 371/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 469/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 507/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 511/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 512/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 517/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 548/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 66/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 109/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 138/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 219/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 463/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 557/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 9/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 109/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 159/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 275/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 298/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 343/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 345/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 74/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 448/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 164/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDINHO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 94/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 237/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 7/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 21/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 26/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 89/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 69/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 99/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 242/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 274/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 370/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 371/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 507/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 512/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 548/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 272/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 557/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 159/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 275/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 298/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 343/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 345/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 74/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 169/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 179/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 388/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 767/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 768/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 807/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 808/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 129/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 162/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 184/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 547/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 642/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 7/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 248/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 255/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 311/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 334/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 470/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 114/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 540/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 165/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 547/97, 203/98, 340/98, 548/10, 388/13, 628/13, 767/13, 768/13, 807/13, 847/13, 532/16, 324/20, PDL 89/09, 53/17, PLO 19/01, 15/11, 008/13, 001/16, PR 001/08, 021/09, 030/13, 018/15, 003/19, 004/19 todos de autoria do vereador Alfredinho.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 22/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/02/2021 RDS 165/2021   desarquivamento_Alfredinho.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
24/02/2021 DSP 8370/2021 RDS 165/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 21/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 89/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 548/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 15/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 388/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 767/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 768/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 807/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 532/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 53/2017.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 3/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 4/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 324/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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