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PROJETO DE LEI 724/2009

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. ALFREDINHO (PT)

Ementa
ESTABELECE NORMA GERAL PARA A POLÍTICA EDUCACIONAL PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (17/09/2013) da Legislatura 16-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALFABETIZACAO DE ADULTOS GRATUIDADE ESTUDANTE MATERIAL ESCOLAR MERENDA ESCOLAR FORNECIMENTO MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS ODM2 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS