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PROMULGADO
Autor
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS DE IDOSOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 72SE (03/12/2009)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 15.100/2010 - 06/01/2010

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (18/11/2009) da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 72SE (03/12/2009) da Legislatura 15-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACIDENTE DOMESTICO ALTERACAO ASSISTENCIA AO IDOSO EVENTOS IDOSO PREVENCAO LEI 14.485/2007 SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO ACIDENTES DE IDOSOS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

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