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Lei Municipal
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15100 - 06/01/2010
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Obs. promulgação
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Promulgada pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSPobs seu § 3º.
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS DE IDOSOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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27/10/2009
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Autuado em
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27/10/2009 - Processo 01-694/2009
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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29/10/2009, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 15-1 |
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Publicação no DOC
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30/10/2009, página 252, coluna 1
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Data de Encerramento
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06/01/2010
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 72SE (03/12/2009)
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Fase cadastrada pelo usuário
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#
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2
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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SAUDE
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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18/11/2009
(A PEDIDO DA ATM)
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#
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3
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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FIN
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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18/11/2009
(A PEDIDO DA ATM)
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#
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4
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Comissão
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Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
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Data
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18/11/2009
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Resultado
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FAVORÁVEL |
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Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (18/11/2009) da Legislatura 15-1.
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Aprovado em 2ª Discussão na 72SE (03/12/2009) da Legislatura 15-1.
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Tipo
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ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
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Data de Emissão
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04/12/2009
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Resumo
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ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
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Matérias Referidas
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PL 694/2009
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
08/12/2009
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Prazo de resposta (dias)
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15
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
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Data de Emissão
|
04/12/2009
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Resumo
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ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
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Matérias Referidas
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PL 694/2009
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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|
Data de Recebimento
|
08/12/2009
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|
Prazo de resposta (dias)
|
15
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
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ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
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Data de Emissão
|
12/01/2010
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Resumo
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ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
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Matérias Referidas
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PL 694/2009
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
13/01/2010
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
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ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
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Data de Emissão
|
12/01/2010
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Resumo
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ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
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Matérias Referidas
|
PL 694/2009
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
13/01/2010
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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