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PROJETO DE LEI 654/2009
PROMULGADO
Autor
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ementa
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 60SE (28/10/2009)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 60SE (28/10/2009)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 58SE (14/10/2009)
da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 60SE (28/10/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADOLESCENTE ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL ASSISTENCIA MEDICA EXAME MEDICO GESTANTE MULHER PERIFERIA URBANA PLANEJAMENTO FAMILIAR POSTO DE SAUDE PREVENCAO
Assuntos detalhados
SUBPREFEITURA
GRAVIDEZ
ORIENTACAO
COLETA DE DADOS
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
DESCENTRALIZACAO
CONTRACEPCAO
ATENDIMENTO
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
ADOLESCENCIA
GINECOLOGIA
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL
DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL