PROJETO DE LEI

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PL 654/2009

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Lei Municipal 15043 - 27/11/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/2009
Autuado em 07/10/2009 - Processo 01-654/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-654/2009) (14/10/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2009 (PL-654/2009) (28/10/2009) - Autor(es): Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3864/2009 (06/11/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3864/2009 (06/11/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/10/2009, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 08/10/2009, página 86, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL ASSISTENCIA MEDICA EXAME MEDICO GESTANTE MULHER PERIFERIA URBANA PLANEJAMENTO FAMILIAR POSTO DE SAUDE PREVENCAO

Assuntos detalhados
SUBPREFEITURA GRAVIDEZ ORIENTACAO COLETA DE DADOS SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DESCENTRALIZACAO CONTRACEPCAO ATENDIMENTO REDE MUNICIPAL DE SAUDE ADOLESCENCIA GINECOLOGIA ATENDIMENTO DIFERENCIADO ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL
Data de Encerramento 27/11/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 60SE (28/10/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2009 14:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2009 14:39 ARQUIVO/Recebido
30/11/2009 15:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/11/2009 17:30 SGP23/Recebido
03/11/2009 17:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/11/2009 17:08 SGP21/Recebido
14/10/2009 15:03 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/10/2009 14:00 CCJ/Recebido
14/10/2009 11:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/10/2009 17:26 PESQUISA/Recebido
13/10/2009 17:09 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/10/2009 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/10/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2009
Prazo regimental 14/10/2009
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 14/10/2009
Relatório
Relatório Número 1172 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Parecer Número 1112 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação PARECER CONJUNTO APROVADO EM SE
Liberado pela Comissão em 14/10/2009
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação PARECER CONJUNTO APROVADO EM SE
Liberado pela Comissão em 14/10/2009  (VOTACAO EM PLENARIO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação PARECER CONJUNTO APROVADO EM SE
Liberado pela Comissão em 14/10/2009  (VOTACAO EM PLENARIO)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 14/10/2009
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 14/10/2009
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 58SE (14/10/2009) da Legislatura 15-1.
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/10/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 654/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 28/10/2009
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 28/10/2009
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 60SE (28/10/2009) da Legislatura 15-1.
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Apresentado em 28/10/2009
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2009) ao processo PL 654/2009.
Leitura 28/10/2009, na Sessão Extraordinária 60, Legislatura 15-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 3864/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/11/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 654/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/11/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 3864/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/11/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 654/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/11/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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