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PROJETO DE LEI 653/2009
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. PENNA (PV)
Ver. PENNA (PV)
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO USO DE TÁXIS, QUANDO DA FORMULAÇÃO E REALIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO USO DE TÁXIS, QUANDO DA FORMULAÇÃO E REALIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMBUSTIVEL INCENTIVO FISCAL INFORMACAO PRECO REDUCAO TAXI TAXISTA TRANSITO TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
Assuntos detalhados
RECLAMACAO
ORIENTACAO
SUBSIDIO ( SUBVENCAO )
INCENTIVO
INTEGRACAO
DIRETRIZ
POLUICAO DO AR
NEGOCIACAO
BANDEIRADA
POLITICA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS