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PROJETO DE LEI 618/2009
Autor
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ementa
INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO DE DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO NO FINAL DA VIDA ÚTIL, E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO DE DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO NO FINAL DA VIDA ÚTIL, E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (14/10/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ARMAZENAGEM RECOLHIMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FREEZER FRIGORIFICO MEIO AMBIENTE PRAZO PROTECAO AMBIENTAL REAPROVEITAMENTO REUTILIZACAO
Assuntos detalhados
VEICULOS
RESIDUOS SOLIDOS
DISTRIBUIDOR
EQUIPAMENTOS
DESTINACAO
PROGRAMA
TRANSPORTE
MANUSEIO
RECICLAGEM
IMPORTADOR
COLETA
SELECAO
RECEBIMENTO
FABRICANTE
RISCOS
AR CONDICIONADO
DESTRUICAO
REFRIGERADOR
DESCARTE
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
CLOROFLUORCARBONO
LICITACAO
PROIBICAO
TELECOMUNICACAO
INCINERACAO
ORGAOS PUBLICOS
EQUIPAMENTO ELETRONICO
APARELHO ELETRODOMESTICO
EQUIPAMENTO DE INFORMATICA
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS
ODM7
GESTAO PARTICIPATIVA
LOGISTICA REVERSA