PROJETO DE LEI

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PL 618/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO DE DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO NO FINAL DA VIDA ÚTIL, E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/09/2009
Autuado em 22/09/2009 - Processo 01-618/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 618/2009   PL00618-2009.PDF Principal 1
08/02/2021 DSP 5708/2021 PL 618/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-618/2009) (10/03/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2010 (PL-618/2009) (06/10/2010) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 72/2011 (25/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 391/2010 (08/04/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/09/2009, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 23/09/2009, página 73, coluna 3
Palavras-Chave ARMAZENAGEM  |  RECOLHIMENTO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FREEZER  |  FRIGORIFICO  |  MEIO AMBIENTE  |  PRAZO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  REAPROVEITAMENTO  |  REUTILIZACAO  |  VEICULOS  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  DISTRIBUIDOR  |  EQUIPAMENTOS  |  DESTINACAO  |  PROGRAMA  |  TRANSPORTE  |  MANUSEIO  |  RECICLAGEM  |  IMPORTADOR  |  COLETA  |  SELECAO  |  RECEBIMENTO  |  FABRICANTE  |  RISCOS  |  AR CONDICIONADO  |  DESTRUICAO  |  REFRIGERADOR  |  DESCARTE  |  RESPONSABILIDADE AMBIENTAL  |  CLOROFLUORCARBONO  |  LICITACAO  |  PROIBICAO  |  TELECOMUNICACAO  |  INCINERACAO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  EQUIPAMENTO ELETRONICO  |  APARELHO ELETRODOMESTICO  |  EQUIPAMENTO DE INFORMATICA  |  PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS  |  ODM7  |  GESTAO PARTICIPATIVA  |  LOGISTICA REVERSA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 19/05/2010 - URB
Audiência Realizada 09/06/2010 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2016 16:10 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2016 16:10 SGP21/Recebido
14/10/2015 19:13 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
14/10/2015 19:12 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2015 15:31 ARQUIVO/Recebido
30/04/2013 19:09 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2013 16:00 SGP12/Recebido
23/04/2013 13:51 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
23/04/2013 13:50 DOCUMENTA/Recebido
22/04/2013 16:44 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
23/01/2013 09:54 ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 16:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/10/2011 17:11 SGP21/Recebido
26/10/2011 14:21 SGP23/Encaminhado para SGP21
26/10/2011 14:21 SGP23/Recebido
25/10/2011 19:33 SGP2/Encaminhado para SGP23
25/10/2011 19:33 SGP2/Recebido
11/10/2011 13:37 SGP23/Encaminhado para SGP2
11/10/2011 13:04 SGP23/Recebido
10/10/2011 17:59 FIN/Encaminhado para SGP23
03/10/2011 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/10/2011 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
15/09/2011 18:16 FIN/Consultoria/
30/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/06/2011 13:59 FIN/Recebido
26/05/2011 11:16 ECON/Encaminhado para FIN
01/06/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/05/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 16:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/05/2011 19:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 17:00 ECON/Recebido
08/04/2011 17:51 ADM/Encaminhado para ECON
08/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 18:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 15:00 ADM/Recebido
19/10/2010 14:27 URB/Encaminhado para ADM
15/07/2010 14:30 URB/Recebido
15/07/2010 13:49 SGP12/Encaminhado para URB
13/07/2010 13:49 SGP12/Recebido
13/07/2010 13:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
07/07/2010 13:59 SGP21/Recebido
07/07/2010 13:44 URB/Encaminhado para SGP21
15/03/2010 13:49 URB/Recebido
15/03/2010 13:44 CCJ/Encaminhado para URB
26/11/2009 14:35 CCJ/Recebido
23/11/2009 12:06 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/09/2009 12:09 PESQUISA/Recebido
24/09/2009 18:16 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
24/09/2009 18:16 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/09/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/2009
Prazo regimental 10/03/2010
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 12/02/2010
Relatório
Relatório Número 97 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Parecer Número 95 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/03/2010 , página 145, coluna 1
Em 07/10/2011 , página 125, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/03/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/03/2010
Prazo regimental 06/10/2010
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 17/03/2010
Relatório
Relatório Número 1245 /2010 , apresentado em: 06/10/2010
Parecer Número 1201 /2010 , apresentado em: 06/10/2010
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/10/2011 , página 125, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/10/2010
Requerimentos
RDS 391/2010
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 618/09, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Recebimento (protocolo) 08/04/2010
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2010) ao processo PL 618/2009.
Leitura 08/04/2010, na Sessão Ordinária 131, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Substitutivos
SUB 2/2010
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 06/10/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 19/10/2010
Prazo regimental 30/04/2011
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 24/03/2011
Relatório
Relatório Número 78 /2011 , apresentado em: 06/04/2011
Parecer Número 76 /2011 , apresentado em: 06/04/2011
Autor Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 08/04/2011 , página 99, coluna 4
Em 07/10/2011 , página 125, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2011
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 11/04/2011
Prazo regimental 25/05/2011
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 02/05/2011
Relatório
Relatório Número 377 /2011 , apresentado em: 25/05/2011
Parecer Número 365 /2011 , apresentado em: 25/05/2011
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 26/05/2011 , página 120, coluna 1
Em 07/10/2011 , página 125, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSC) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 26/05/2011
Prazo regimental 05/10/2011
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 31/05/2011
Relatório
Relatório Número 1305 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Parecer Número 1271 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 07/10/2011 , página 125, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2011
Recursos
REC 72/2011
Ementa REQUER QUE O PL 618/2009, DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS SEJA APRECIADO EM PLENÁRIO.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Apresentado em 25/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (25/10/2011) ao processo PL 618/2009.
Data de Sessão 25/10/2011, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 15-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 618/2009 ()
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Requerimentos
RDS 6/2015
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/01/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 791/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 211/2007.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 618/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 629/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 80/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 173/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 315/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 566/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 35/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 56/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 231/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 259/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 311/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 372/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 373/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 378/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 389/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 443/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 444/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 445/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 544/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 59/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 60/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 66/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 203/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 205/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 206/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 328/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 330/2012.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
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