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PROJETO DE LEI 593/2009

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PROMULGADO

Autor
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Ementa
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 103SE (26/05/2010)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.192/2010 - 08/06/2010

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010) da Legislatura 15-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 103SE (26/05/2010) da Legislatura 15-2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 EVENTOS DIA DE CONSCIENTIZACAO TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM