PROJETO DE LEI

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PL 593/2009

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Lei Municipal 15192 - 08/06/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/2009
Autuado em 11/09/2009 - Processo 01-593/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2339/2010 (09/06/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-593/2009) (26/05/2010) - Autor(es): Ver. NETINHO DE PAULA (PODE);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1767/2010 (27/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1767/2010 (27/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1970/2010 (11/06/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1970/2010 (11/06/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 16/09/2009, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 17/09/2009, página 82, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 EVENTOS DIA DE CONSCIENTIZACAO TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM

Data de Encerramento 08/06/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 103SE (26/05/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/2010 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/2010 14:50 ARQUIVO/Recebido
14/06/2010 09:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/2010 18:14 SGP23/Recebido
01/06/2010 17:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/02/2010 15:26 SGP21/Recebido
22/02/2010 16:44 EDUC/Encaminhado para SGP21
10/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/12/2009 18:59 EDUC/Recebido
30/11/2009 16:14 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/11/2009 17:57 CCJ/Recebido
03/11/2009 16:44 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/09/2009 16:14 PESQUISA/Recebido
21/09/2009 15:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/09/2009 15:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/09/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2009
Prazo regimental 25/11/2009
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 13/11/2009
Relatório
Relatório Número 1575 /2009 , apresentado em: 25/11/2009
Parecer Número 1512 /2009 , apresentado em: 25/11/2009
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/11/2009 , página 159, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010) da Legislatura 15-2.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 26/05/2010
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 26/05/2010
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 103SE (26/05/2010) da Legislatura 15-2.
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Apresentado em 26/05/2010
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2010) ao processo PL 593/2009.
Leitura 26/05/2010, na Sessão Extraordinária 103, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 1767/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/05/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 593/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 1767/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/05/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 593/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 2339/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.192 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 593/09.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 87/10
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2010) ao processo PL 593/2009.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1970/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 11/06/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 593/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2010
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OF-SGP23 1970/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 11/06/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 593/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2010
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