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PROJETO DE LEI 591/2009
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZ PARA O ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADEQUAÇÃO PARA PLENO ATENDIMENTO À PESSOA DEFICIENTE.)
ESTABELECE DIRETRIZ PARA O ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADEQUAÇÃO PARA PLENO ATENDIMENTO À PESSOA DEFICIENTE.)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE VAGA ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEDIO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA DE ENSINO MEDIO ACESSO ALUNO ESPECIAL
Assuntos detalhados
DEFICIENTE FISICO
GARANTIA
MATRICULA
PESSOA COM DEFICIENCIA
PRIORIDADE
PREFERENCIA
ODM2