PROJETO DE LEI

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PL 591/2009

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZ PARA O ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADEQUAÇÃO PARA PLENO ATENDIMENTO À PESSOA DEFICIENTE.)
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/2009
Autuado em 10/09/2009 - Processo 01-591/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2838/2010 (03/08/2010) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 2021/2011 (20/09/2011) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-591/2009) (19/10/2011) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 5/2012 (03/03/2012) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 257/2010 (10/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 257/2010 (10/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/09/2009, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 17/09/2009, página 82, coluna 3
Palavras-Chave ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  VAGA  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MEDIO  |  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL  |  ESCOLA DE ENSINO MEDIO  |  ACESSO  |  ALUNO ESPECIAL  |  DEFICIENTE FISICO  |  GARANTIA  |  MATRICULA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PRIORIDADE  |  PREFERENCIA  |  ODM2  | 
Data de Encerramento 13/04/2012
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 26/05/2010 - EDUC
Audiência Realizada 09/06/2010 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2012 16:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2012 16:50 ARQUIVO/Recebido
13/04/2012 15:47 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/2012 17:47 SGP21/Recebido
02/04/2012 17:09 FIN/Encaminhado para SGP21
28/03/2012 13:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2012 13:12 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/03/2012 17:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/03/2012 16:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
26/10/2011 17:22 FIN/Recebido
26/10/2011 17:22 EDUC/Encaminhado para FIN
24/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/10/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/10/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/11/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/11/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/11/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/08/2010 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/08/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/08/2010 10:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 16:53 EDUC/Recebido
15/04/2010 16:00 ADM/Encaminhado para EDUC
15/04/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2010 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/12/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 15:15 ADM/Recebido
14/12/2009 15:14 CCJ/Encaminhado para ADM
06/11/2009 16:01 CCJ/Recebido
06/11/2009 14:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/09/2009 16:12 PESQUISA/Recebido
21/09/2009 15:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/09/2009 15:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/09/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2009
Prazo regimental 09/12/2009
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 13/11/2009
Relatório
Relatório Número 1726 /2009 , apresentado em: 09/12/2009
Parecer Número 1695 /2009 , apresentado em: 09/12/2009
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/12/2009 , página 143, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/12/2009
Prazo regimental 14/04/2010
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 18/12/2009
Relatório
Relatório Número 367 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Parecer Número 358 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/2010 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2010
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2010
Prazo regimental 19/10/2011
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 31/03/2011
Relatório
Relatório Número 1445 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1404 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/10/2011 , página 97, coluna 3
Em 22/10/2011 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2011
Ofícios
OF-SGP15 257/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/06/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 591/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/06/2010
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 257/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/06/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 591/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/06/2010
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2838/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2010
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 364/10-C
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2010) ao processo PL 591/2009.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 25/08/2010 até 19/10/2010 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Pedido de vista em 17/11/2010 até 19/11/2010 - Ver. JOOJI HATO (MDB)
Pedido de vista em 08/12/2010 até 25/12/2010 - Ver. ALFREDINHO (PT)
Pedido de vista em 04/05/2011 até 05/05/2011 - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Pedido de vista em 18/05/2011 - Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
DOCRECs
DOCREC 2021/2011
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PL 591/2009.
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 20/09/2011
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L Nº322/11-C
Matérias Referidas Anexado em (20/09/2011) ao processo PL 591/2009.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 19/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 591/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 5/2012
Ementa REQUER A RETIRADA DA PROPOSITURA PROJETO DE LEI 591/2009, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 03/03/2012
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2012) ao processo PL 591/2009.
Leitura 10/04/2012, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/03/2012
Prazo regimental 03/04/2012
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 21/03/2012
Relatório
Relatório Número 294 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Parecer Número 293 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/03/2012 , página 112, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2012
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