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PROJETO DE LEI 542/2009

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PROMULGADO

Autor
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENTRO DE PARTO NORMAL-CASA DE PARTO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 65SE (27/11/2013)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.945/2013 - 23/12/2013

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL PARTO CENTRO DE PARTO NORMAL - CASA DE PARTO GESTANTE UNIDADE DE SAUDE DIRETRIZ REDE MUNICIPAL DE SAUDE PARTURIENTE ODM5