PROJETO DE LEI

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PL 542/2009

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Lei Municipal 15945 - 23/12/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENTRO DE PARTO NORMAL-CASA DE PARTO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/2009
Autuado em 25/08/2009 - Processo 01-542/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 78/2013 (22/03/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-542/2009) (13/11/2013) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
SUB 1/2013 (PL-542/2009) (27/11/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública; Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 501/2012 (04/12/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 501/2012 (04/12/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3837/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3837/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 25/08/2009, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 26/08/2009, página 88, coluna 4
Palavras-Chave ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL  |  PARTO  |  CENTRO DE PARTO NORMAL - CASA DE PARTO  |  GESTANTE  |  UNIDADE DE SAUDE  |  DIRETRIZ  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  PARTURIENTE  |  ODM5  | 
Data de Encerramento 23/12/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 65SE (27/11/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2014 14:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2014 14:21 ARQUIVO/Recebido
06/01/2014 11:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2013 13:54 SGP23/Recebido
05/12/2013 13:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/11/2013 15:41 SGP21/Recebido
22/11/2013 15:03 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/11/2013 10:00 SGP12/Recebido
14/11/2013 09:26 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/04/2013 17:11 SGP21/Recebido
01/04/2013 13:32 FIN/Encaminhado para SGP21
13/03/2013 12:00 FIN/Recebido
13/03/2013 11:47 SGP22/Encaminhado para FIN
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 18:33 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:21 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2013 16:08 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:29 SGP21/Encaminhado para SGP12
07/12/2012 18:24 SGP21/Recebido
07/12/2012 18:17 FIN/Encaminhado para SGP21
05/12/2012 12:39 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
05/12/2012 12:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/11/2012 16:57 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/11/2012 14:30 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/10/2012 19:11 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/10/2012 18:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/09/2012 18:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2012 12:38 FIN/Recebido
30/08/2012 18:46 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/08/2012 16:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2012 13:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/08/2012 13:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/08/2012 13:39 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/08/2012 13:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/08/2012 13:06 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
03/08/2012 13:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/06/2012 13:04 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2012 13:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/06/2012 17:43 SAUDE/Consultoria/
06/06/2012 17:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/06/2012 17:42 SAUDE/Consultoria/
06/06/2012 17:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/06/2012 13:28 SAUDE/Recebido
05/06/2012 13:24 ADM/Encaminhado para SAUDE
30/05/2012 16:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2012 18:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2012 18:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/05/2012 13:07 ADM/Relator(a)/
09/05/2012 17:00 ADM/Consultoria/
07/05/2012 13:24 ADM/Relator(a)/
30/01/2012 12:26 ADM/Recebido
21/12/2011 15:22 CCJ/Encaminhado para ADM
29/11/2011 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/11/2011 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2011 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/05/2011 16:00 CCJ/Consultoria/
17/05/2011 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/
16/05/2011 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
18/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
07/10/2009 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/10/2009 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
24/09/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/09/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
03/09/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 13:00 CCJ/Presidente da Comissão/
02/09/2009 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 12:00 CCJ/Recebido
01/09/2009 13:42 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/08/2009 16:25 PESQUISA/Recebido
27/08/2009 16:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/08/2009 16:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2009
Prazo regimental 14/12/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 17/05/2011
Relatório
Relatório Número 1956 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1906 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/2011 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/02/2012
Prazo regimental 30/05/2012
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Relatório Número 760 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 749 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/06/2012 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/06/2012
Prazo regimental 29/08/2012
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 05/06/2012
Relatório
Relatório Número 1430 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1413 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/08/2012 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/09/2012
Prazo regimental 18/09/2012
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 06/09/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 501/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2012
Resumo SOLICITA SUBSIDIOS AO PL - ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇAO DO PROGRAMA CENTRO DE PARTO NORMAL-CASA DE PARTO, PARA O ATENDIMENTO A MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL
Matérias Referidas PL 542/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 501/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2012
Resumo SOLICITA SUBSIDIOS AO PL - ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇAO DO PROGRAMA CENTRO DE PARTO NORMAL-CASA DE PARTO, PARA O ATENDIMENTO A MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL
Matérias Referidas PL 542/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 41/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições da Vereadora Juliana Cardoso.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 237/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 439/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 235/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 132/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 344/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 345/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 346/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 347/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 348/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 375/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 437/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 542/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 706/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 101/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 191/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 383/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 410/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 488/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 541/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 542/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 366/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 369/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 422/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 541/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 570/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 174/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 175/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 176/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 201/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 80/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 497/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 13/03/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 78/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 542/2009.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/03/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 43/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (22/03/2013) ao processo PL 542/2009.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 26/03/2013
Prazo regimental 10/04/2013
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 26/03/2013
Relatório
Relatório Número 164 /2013 , apresentado em: 26/03/2013
Parecer Número 161 /2013 , apresentado em: 26/03/2013
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/03/2013 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 13/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2013) ao processo PL 542/2009.
Leitura 13/11/2013, na Sessão Extraordinária 63, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissões Designadas em 27/11/2013
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 27/11/2013
Prazo regimental 12/12/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 2668 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2623 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor
Conclusão LEG. E FAV. COM SUBSTITUTIVO (REUNIAO CONJUNTA)
Publicação Em 29/11/2013 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 27/11/2013
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Administração Pública
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 542/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 3837/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 542/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2013
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OF-SGP23 3837/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 542/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2013
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