Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 523/2009
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO CAO DEFICIENTE VISUAL IDENTIFICACAO ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO SETOR PRIVADO ORGAOS PUBLICOS PERMANENCIA LOCAL PUBLICO
Assuntos detalhados
CAO GUIA
PESSOA COM DEFICIENCIA