PROJETO DE LEI

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PL 523/2009

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005.
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2009
Autuado em 12/08/2009 - Processo 01-523/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1660/2009 (06/10/2009) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/08/2009, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 13/08/2009, página 74, coluna 3
Palavras-Chave ACESSO  |  CAO  |  DEFICIENTE VISUAL  |  IDENTIFICACAO  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  SETOR PRIVADO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PERMANENCIA  |  LOCAL PUBLICO  |  CAO GUIA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 07/10/2009
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/11/2009 16:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/11/2009 16:37 ARQUIVO/Recebido
03/11/2009 11:43 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
02/10/2009 16:00 PESQUISA/Recebido
02/10/2009 11:43 GV37/Encaminhado para PESQUISA
28/08/2009 13:00 GV37/Recebido
28/08/2009 12:36 PESQUISA/Encaminhado para GV37
13/08/2009 14:36 PESQUISA/Recebido
13/08/2009 13:39 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/08/2009 13:39 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/08/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1660/2009
Ementa RETIRA PL 385/2004 E 523/2009, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 06/10/2009
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2009) ao processo PL 385/2004.
Anexado em (06/10/2009) ao processo PL 523/2009.
Leitura 06/10/2009, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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