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PROJETO DE LEI 495/2009
PROMULGADO
Autor
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ementa
INSTITUI BOAS PRÁTICAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** Co-autor: Vereador José Police Neto
INSTITUI BOAS PRÁTICAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** Co-autor: Vereador José Police Neto
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 196SE (15/06/2011)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 196SE (15/06/2011)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010)
da Legislatura 15-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 196SE (15/06/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ATENDIMENTO PUBLICO CONCESSIONARIA ORGAOS MUNICIPAIS PADRAO DE QUALIDADE PERMISSIONARIA QUALIDADE SERVICOS PUBLICOS SERVIDOR USUARIO ATENDIMENTO
Assuntos detalhados
AGENTE PUBLICO
DEFESA DO CONTRIBUINTE
LEI 15.410/2011