PROJETO DE LEI

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PL 495/2009

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Lei Municipal 15410 - 11/07/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI BOAS PRÁTICAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** Co-autor: Vereador José Police Neto
Veto
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2009
Autuado em 04/08/2009 - Processo 01-495/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-495/2009) (30/09/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-495/2009) (15/06/2011) - Autor(es): Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1232/2010 (23/11/2010) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 737/2011 (07/06/2011) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2147/2011 (17/06/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2147/2011 (17/06/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/08/2009, página 121, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATENDIMENTO PUBLICO CONCESSIONARIA ORGAOS MUNICIPAIS PADRAO DE QUALIDADE PERMISSIONARIA QUALIDADE SERVICOS PUBLICOS SERVIDOR USUARIO ATENDIMENTO

Assuntos detalhados
AGENTE PUBLICO DEFESA DO CONTRIBUINTE LEI 15.410/2011
Data de Encerramento 11/07/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 196SE (15/06/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/2011 17:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/2011 17:43 ARQUIVO/Recebido
12/07/2011 09:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/06/2011 13:00 SGP23/Recebido
20/06/2011 12:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/02/2010 15:24 SGP21/Recebido
22/02/2010 16:42 FIN/Encaminhado para SGP21
23/02/2010 00:00 FIN/SGP.21/
19/02/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
19/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
26/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 16:00 FIN/Consultoria/
28/10/2009 13:00 FIN/Presidente da Comissão/
27/10/2009 17:15 FIN/Recebido
27/10/2009 15:49 ADM/Encaminhado para FIN
27/10/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2009 18:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 13:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 13:50 ADM/Recebido
02/10/2009 11:43 CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/2009 15:30 CCJ/Recebido
26/08/2009 13:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/08/2009 14:31 PESQUISA/Recebido
13/08/2009 14:01 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/08/2009 14:01 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/2009
Prazo regimental 30/09/2009
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 01/09/2009
Relatório
Relatório Número 1063 /2009 , apresentado em: 30/09/2009
Parecer Número 1007 /2009 , apresentado em: 30/09/2009
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/10/2009 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/09/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 495/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/10/2009
Prazo regimental 21/10/2009
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 07/10/2009
Relatório
Relatório Número 1293 /2009 , apresentado em: 21/10/2009
Parecer Número 1232 /2009 , apresentado em: 21/10/2009
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/10/2009 , página 175, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/10/2009
Prazo regimental 11/11/2009
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 28/10/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2010
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010) da Legislatura 15-2.
Requerimentos
RDS 1232/2010
Ementa REQUER CO-AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO CUNHA AO PL 495/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 23/11/2010
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2010) ao processo PL 495/2009.
Leitura 23/11/2010, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 737/2011
Ementa REQUER SEJA EXCLUIDA AUTORIA DO NOBRE VEREADOR JOSÉ POLICE NETO DO PL 495/2009.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 07/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2011) ao processo PL 495/2009.
Leitura 07/06/2011, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 15/06/2011
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 15/06/2011
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 196SE (15/06/2011) da Legislatura 15-3.
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Apresentado em 15/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (15/06/2011) ao processo PL 495/2009.
Leitura 15/06/2011, na Sessão Extraordinária 196, Legislatura 15-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2147/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 495/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/06/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2147/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 495/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/06/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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