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PROJETO DE LEI 492/2009
Há processo apensado:
PL 700/2009
Autores
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (10/11/2010)
da Legislatura 15-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 196SE (15/06/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIANCA APOIO INTEGRACAO ATENDIMENTO PROTECAO DIRETRIZ POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AS CRIANCAS PORTADORAS DA SINDROME DE AUTISMO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA POLITICAS PUBLICAS PESSOA COM DEFICIENCIA