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PROJETO DE LEI 487/2009
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.392, DE 17 DE JULHO DE 2002, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 14.254, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA O FIM DE AMPLIAR O NÚMERO DE BOLSAS-TREINAMENTO CONCEDIDAS A ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO.
ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.392, DE 17 DE JULHO DE 2002, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 14.254, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA O FIM DE AMPLIAR O NÚMERO DE BOLSAS-TREINAMENTO CONCEDIDAS A ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 73SE (08/12/2009)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 73SE (08/12/2009)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 66SE (18/11/2009)
da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 73SE (08/12/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO BOLSA TREINAMENTO ESTAGIO ESTUDANTE ORGAOS MUNICIPAIS AMPLIACAO AUMENTO PMSP ESTAGIARIO QUANTIDADE
Assuntos detalhados
ENSINO MEDIO
LEI 13.392/2002
LEI 14.254/2006
PROGRAMA JOVEM TEC