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PROJETO DE LEI 422/2009
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 108SE (23/06/2010)
da Legislatura 15-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 226SE (30/08/2011)
da Legislatura 15-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SETOR PRIVADO AMPLIACAO TRATAMENTO ATENDIMENTO POLITICA DE SAUDE DIRETRIZ DEPENDENTE DE DROGAS SETOR PUBLICO INTERNACAO