PROJETO DE LEI

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PL 422/2009

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2009
Autuado em 17/06/2009 - Processo 01-422/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2048/2011 (04/10/2011) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3153/2011 (31/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3153/2011 (31/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 405/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 405/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 17/06/2009, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/06/2009, página 73, coluna 4
Palavras-Chave ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  SETOR PRIVADO  |  AMPLIACAO  |  TRATAMENTO  |  ATENDIMENTO  |  POLITICA DE SAUDE  |  DIRETRIZ  |  DEPENDENTE DE DROGAS  |  SETOR PUBLICO  |  INTERNACAO  | 
Data de Encerramento 05/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2019 17:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2019 17:31 ARQUIVO/Recebido
05/04/2019 09:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 16:19 SGP23/Recebido
29/03/2019 16:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/03/2012 17:15 SGP21/Recebido
13/03/2012 16:27 SGP22/Encaminhado para SGP21
07/10/2011 15:00 SGP22/Recebido
07/10/2011 13:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
06/10/2011 17:10 PESQUISA/Recebido
06/10/2011 14:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/10/2011 12:00 SGP22/Recebido
05/10/2011 11:04 SGP23/Encaminhado para SGP22
09/09/2011 15:54 SGP23/Recebido
09/09/2011 15:39 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/06/2010 15:18 SGP21/Recebido
23/06/2010 15:12 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/08/2009 18:46 CCJ/Recebido
12/08/2009 17:27 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/06/2009 19:27 PESQUISA/Recebido
23/06/2009 18:56 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/06/2009 18:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2009
Prazo regimental 03/09/2009
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 03/09/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2010
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 23/06/2010
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 23/06/2010
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 108SE (23/06/2010) da Legislatura 15-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 226SE (30/08/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios
OF-SGP23 3153/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 31/08/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 422/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3153/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 31/08/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 422/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2048/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 422/09.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/10/2011
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL 138/11
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2011) ao processo PL 422/2009.
OF-SGP23 405/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 05/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 405/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 422/2009
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2048/2011 (04/10/2011) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 2048/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 422/09.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/10/2011
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL 138/11
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2011) ao processo PL 422/2009.
OF-SGP23 405/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 05/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 405/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 422/2009
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2048/2011 (04/10/2011) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 2048/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 422/09.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/10/2011
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL 138/11
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2011) ao processo PL 422/2009.
OF-SGP23 405/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 05/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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