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PROJETO DE LEI 401/2009

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RETIRADO PELO AUTOR

Autores
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. JAMIL MURAD (PC DO B), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. JOÃO ANTONIO (PT), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. PENNA (PV), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. JOOJI HATO (MDB), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)

Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.242, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006. (REF. A APLICAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA PARA UTILIZAÇÃO DO ACRÉSCIMO DE COEFICIENTE MÁXIMO AO POTENCIAL CONSTRUTIVO EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES)

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.242/2006 AREA CONSTRUIDA CONSTRUCAO HOSPITAL PRAZO ZONEAMENTO ESTOQUE INCENTIVO AMPLIACAO

Assuntos detalhados

REVISAO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO POTENCIAL CONSTRUTIVO OUTORGA ONEROSA