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PROJETO DE LEI 39/2009
PROMULGADO
Autor
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA; CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA; CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (22/04/2009)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (22/04/2009)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (08/04/2009)
da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (22/04/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CARGO EM COMISSAO FUNCAO GRATIFICADA GRATIFICACAO SERVIDOR TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO CRIACAO CARGO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO REESTRUTURACAO
Assuntos detalhados
REFORMA ADMINISTRATIVA
GRATIFICACAO LEGISLATIVA DE INCENTIVO A ESPECIALIZACAO E PRODUTIVIDADE
LEI 13.877/2004
LEI 14.706/2008
VENCIMENTOS
SALARIO
REORGANIZACAO
QUADRO DE PESSOAL ( TCM )