PROJETO DE LEI

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PL 39/2009

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Lei Municipal 14916 - 28/04/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA; CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2009
Autuado em 05/02/2009 - Processo 01-39/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1215/2009 (23/04/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1215/2009 (23/04/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 97, coluna 4
24/06/2009, página 89, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARGO EM COMISSAO FUNCAO GRATIFICADA GRATIFICACAO SERVIDOR TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO CRIACAO CARGO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO REESTRUTURACAO

Assuntos detalhados
REFORMA ADMINISTRATIVA GRATIFICACAO LEGISLATIVA DE INCENTIVO A ESPECIALIZACAO E PRODUTIVIDADE LEI 13.877/2004 LEI 14.706/2008 VENCIMENTOS SALARIO REORGANIZACAO QUADRO DE PESSOAL ( TCM )
Data de Encerramento 28/04/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (22/04/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2010 14:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2010 14:14 ARQUIVO/Recebido
18/11/2010 11:11 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 15:56 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2010 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
29/04/2009 16:04 ARQUIVO/Recebido
29/04/2009 12:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2009 16:15 SGP23/Recebido
28/04/2009 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/04/2009 13:08 SGP21/Recebido
07/04/2009 13:02 ADM/Encaminhado para SGP21
07/04/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2009 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2009 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 16:30 ADM/Recebido
02/04/2009 13:39 CCJ/Encaminhado para ADM
05/03/2009 14:00 CCJ/Recebido
05/03/2009 13:23 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/03/2009 13:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/2009
Prazo regimental 01/04/2009
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 25/03/2009
Relatório
Relatório Número 64 /2009 , apresentado em: 01/04/2009
Parecer Número 61 /2009 , apresentado em: 01/04/2009
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/04/2009 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2009
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 02/04/2009
Prazo regimental 17/04/2009
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 02/04/2009
Relatório
Relatório Número 77 /2009 , apresentado em: 07/04/2009
Parecer Número 74 /2009 , apresentado em: 07/04/2009
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/04/2009 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
PARA POSTERIOR DECISAO EM PLENARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (08/04/2009) da Legislatura 15-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (22/04/2009) da Legislatura 15-1.
Ofícios
OF-SGP23 1215/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/04/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 39/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1215/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/04/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 39/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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