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PROJETO DE LEI 382/2009
PROMULGADO
Autor
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 113SE (07/07/2010)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 113SE (07/07/2010)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 67SE (24/11/2009)
da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 113SE (07/07/2010)
da Legislatura 15-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA AO INDIGENA COMPETENCIA MEMBROS CRIACAO CONSELHO MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDIGENAS INDIGENA

