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PROMULGADO
Autor
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 113SE (07/07/2010)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 15.248/2010 - 26/07/2010

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 67SE (24/11/2009) da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 113SE (07/07/2010) da Legislatura 15-2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ASSISTENCIA AO INDIGENA COMPETENCIA MEMBROS CRIACAO CONSELHO MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDIGENAS INDIGENA

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